Defesa de lula recorre ao TRF4 contra decisão de moro que negou produção de provas

 Defesa de lula recorre ao TRF4 contra decisão de moro que negou produção de provas

A defesa do ex-presidente Lula recorreu da decisão do juiz Sérgio Moro que indeferiu a produção de prova pericial, a apresentação de novos documentos e a tomada de depoimentos na ação penal que envolve o apartamento tríplex no Guarujá.

O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre e está nas mãos do relator da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto.  Os advogados dizem que a decisão caracteriza constrangimento ilegal imposto a Lula. Além disso, a defesa alega que o juiz negou o pedido sem fundamentação razoável ou suficiente.

Para os advogados, é inaceitável que Moro imponha restrições à defesa sob a alegação de que já “ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele”. De acordo com Cristiano Zanin Martins, esse tipo de manifestação é incompatível com o sistema processual e com a garantia da ampla defesa. A perícia em documentos, segundo os defensores, “é para demonstrar que nenhum valor proveniente dos três contratos indicados na denúncia, firmados entre a Petrobras e a OAS, serviram para beneficiar Lula direta ou indiretamente”. Neste processo o petista é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por suposto recebimento de propina da OAS, por meio da compra e reforma do triplex e no armazenamento de bens presidenciais.

Ele teria sido beneficiado, ao todo, com propinas de três milhões e setecentos mil reais. Além de Lula, outras sete pessoas respondem a esta ação penal. O processo está em fase de alegações finais. O Ministério Público Federal tem até esta sexta-feira (02) para protocolar os memoriais por escrito. Já o prazo para defesa é dia 20 de junho e depois desse período, o juiz Sérgio Moro pode proferir a sentença.

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