Com a decisão do STJ de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele pode deixar o regime fechado, em Curitiba, ainda neste ano. Mas a defesa promete recorrer, em busca da absolvição. Por unanimidade, os ministros da 5.ª Turma determinaram nesta terça-feira (23) que a pena no caso do triplex caia de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Eles acolheram parcialmente o recurso da defesa e também decidiram reduzir o valor da multa e a reparação de danos para R$ 2,4 milhões. Se a decisão não for modificada, é possível que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto entre setembro e outubro, quando terá cumprido um sexto do período de detenção.

Ele está detido na sede da Polícia Federal desde 7 de abril do ano passado, depois que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente Lula foi condenado inicialmente a 9 anos e 6 meses de prisão pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017.

Em 24 de janeiro do ano passado, o TRF elevou a pena. Ao votar, um dos ministros do STJ, Jorge Mussi, disse que o aumento foi excessivo. A proposta de redução foi apresentada pelo relator, ministro Felix Fischer.

Ao deixar a sessão de julgamento no STJ, o advogado Cristiano Zanin evitou prever quando o ex-presidente deixa o regime fechado e reafirmou a intenção de recorrer da decisão, em busca da absolvição de Lula.

Como a defesa se mantém obstinada na estratégia da absolvição, o advogado diz que não estão previstos procedimentos de remição da pena de Lula, que seria um abatimento dos dias de prisão por cumprimento de atividades como trabalho e leitura. Zanin lamenta ter sido impedido de fazer a sustentação oral em defesa do ex-presidente no julgamento, mas admite que o resultado representa um ganho parcial.

A legislação determina que o regime semiaberto seja cumprido em colônia penal. No caso do Paraná, as unidades desse perfil estão lotadas. Segundo o professor de Direito Processual Penal Guilherme Luchesi, a Justiça Federal, especialmente em processos da Lava Jato, tem optado por um regime harmonizado, que prevê o recolhimento domiciliar no período noturno.

Desde que foi preso, Lula foi beneficiado duas vezes por decisões judiciais para que fosse colocado em liberdade. Mas ambas foram revogadas antes que ele pudesse deixar a prisão. A mais recente foi uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro do ano passado determinou que fossem soltos todos os réus presos depois de condenação em segunda instância.

Em setembro de 2018, a ordem de libertação veio do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Detido em uma sala especial na superintendência da Polícia Federal, Lula saiu pela primeira vez em 14 de novembro para ser interrogado na sede da Justiça Federal no processo do sítio em Atibaia.

Mais recentemente, em 1.º de março, deixou novamente a carceragem para acompanhar o velório do neto de sete anos, em São Bernardo do Campo.

Reportagem: Lenise Klenk