Um projeto de lei aprovou, em primeiro turno, bolsas de até 75% para juízes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para custear cursos de mestrado e doutorado. O gasto estimado até o fim de 2027 é de R$ 45,5 milhões e o recurso sairá do Fundo de Reestruturação do Poder Judiciário (Funrejus).

Por ano, serão ofertadas 270 bolsas para magistrados e servidores mediante convênio ou contrato. A norma justifica que “as constantes mudanças tecnológicas, jurídicas e sociais exigem que o agente público esteja em constante formação”. Além disso, defende que a “atividade estatal deve se orientar pela eficiência e qualidade, logo, a capacitação é medida necessária para consecução desses objetivos”.

O documento detalha ainda que o projeto trata-se de um benefício para qualificação profissional temporário, pago durante a formação e com valores específicos. O projeto de lei está pautado para ser votado em segunda discussão na próxima segunda-feira (2).

Informação: Mirian Villa