A pressão do funcionalismo público estadual não foi suficiente para derrubar o projeto de lei que prevê a extinção da licença prêmio dos servidores. Por 39 votos a 12, os deputados aprovaram a proposta nesta terça-feira (8), em primeira votação. Representantes do funcionalismo lotaram as galerias da Casa pedindo a suspensão da tramitação, mas a discussão do projeto deve ser concluída até, no máximo, a semana que vem. Uma sessão extraordinária realizada logo após o encerramento da ordem do dia recebeu 32 emendas, que serão votadas nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois, o projeto volta para votação em Plenário. O governo do estado tem pressa e quer que isso ocorra no mesmo dia, na última sessão desta semana. Deputados da oposição podem pedir vista, o que adia a terceira votação para a semana que vem. O projeto prevê a substituição da licença prêmio pela licença capacitação, concedida aos servidores da ativa que provarem ter participado de cursos.

No caso de novos concursados, esse tipo de afastamento remunerado garantido a cada cinco anos seria completamente extinto. A oposição alerta para a possibilidade de dificuldades serem criadas para impedir o reconhecimento do direito. Mas o líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, diz que a lei ainda será regulamentada e que as emendas podem contribuir com o detalhamento das regras.

Não é o que diz o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, que comemora a votação como uma consolidação da base de apoio ao governo.

De antemão, o deputado diz que nenhuma emenda tem chance de ser aprovada.

O líder do PT na Assembleia Legislativa, Professor Lemos, rebate a declaração de Traiano. Para ele, o presidente da Casa desrespeita o processo democrático ao rejeitar antecipadamente as emendas, que poderiam corrigir falhas do projeto.

Apesar da derrota sofrida nesta terça-feira (8), o funcionalismo segue mobilizado. O coordenador do Fórum de Entidades Sindicais e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Ricardo de Carvalho Miranda, diz que servidores de diferentes categorias agora se concentram na aprovação de emendas que podem detalhar os critérios para a concessão da licença capacitação.

O governo alega que o Estado não tem mais condições de absorver um passivo gerado pela licença-prêmio, que seria de R$ 3 bilhões, cálculo que os servidores contestam.

De acordo com a proposta, os profissionais que já têm direito à licença prêmio têm prazo de dez anos para usufruir o benefício. Eles deverão apresentar o requerimento das licenças pendentes em até um ano, mesmo que seja para usar futuramente. São três meses de descanso remunerado, mas com possibilidade de fracionar o período, em no mínimo um mês. O projeto também permite que o servidor opte por receber o equivalente à licença em dinheiro. Os que ainda não completaram cinco anos de trabalho só terão direito à licença capacitação.

Para isso, precisam comprovar ter frequentado, no mínimo, 75% das aulas de cursos de 140 horas. Novos contratados não terão mais direito a qualquer um dos dois tipos de licença remunerada. A proposta prevê ainda uma redução de dez para cinco anos no tempo de licença dos policiais, mesmo prazo dos servidores civis.

Reportagem: Lenise Klenk