Um grupo de 21 deputados estaduais apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que seja ouvido na decisão sobre as aposentadorias dos ex-governadores do Paraná. Os parlamentares são favoráveis ao fim do benefício, ao contrário do que a Casa decidiu no mês passado.

O fim das aposentadorias para ex-mandatários do Paraná foi aprovado na Assembleia, mas só para quem deixar o governo daqui para frente. Os onze políticos e viúvas que já recebiam a pensão continuam com o benefício, que é de R$ 30 mil mensais para cada um. O grupo de 21 deputados afirma no documento ao STF que a decisão não representa a vontade da maioria dos parlamentares.

A petição é assinada por políticos de nove partidos, de diferentes matizes ideológicos: PSL, PROS, PSC, PV, PT, PRB, PDT, PR e PSD. O deputado Homero Marchese, um dos representantes do grupo, diz que as pensões são inconstitucionais.

A petição pede a inclusão dos deputados como “amicus curiae”, o que quer dizer “amigos da corte”. Eles querem fazer uma sustentação oral contra o benefício no STF. A OAB já pediu ao Supremo para extinguir o benefício dos ex-governadores do Paraná. O órgão, assim como esse grupo de deputados, argumenta que a Casa promoveu uma “manobra” para manter o benefício a quem já recebe. Marchese diz que essa não era a posição da maioria da Assembleia.

Já a Assembleia Legislativa pediu a extinção da ação no STF, por entender que ela já havia perdido o objeto. O presidente da Casa, Ademar Traiano, negou a existência de uma manobra, e defendeu a legalidade do pedido.

O STF deve julgar o caso nas próximas semanas. O processo ainda não foi incluído na pauta da Corte. 

Reportagem: Estelita Carazzai