Deputados estaduais do Paraná rejeitam “Escola sem Partido”

Em uma sessão tumultuada, deputados estaduais derrubaram na tarde desta segunda-feira (16), por 27 votos a 21, o projeto que propunha a instituição do polêmico programa “Escola Sem Partido” nas unidades de educação do Paraná. Discussões acaloradas na tribuna foram acompanhadas das galerias por representantes de instituições contrárias à proposta. Três pessoas chegaram a ser retiradas por seguranças, por ordem da presidência do Legislativo. A liderança do governo na Assembleia liberou a base de apoio para a votação. Assim, parte dos deputados governistas se juntou à oposição e ajudou a rejeitar o projeto. Prevaleceu o entendimento, respaldado em inúmeros pareceres, de que a proposta era inconstitucional e ameaçava a liberdade e o pluralismo de ideias.

O projeto, apresentado em 2016, é de autoria do deputado Ricardo Arruda, do PSL, e do hoje deputado federal Felipe Francischini, também do PSL, que, até o ano passado, era deputado estadual no Paraná. O texto da proposta estabelecia como direito dos pais a oferta de educação moral aos filhos que fosse compatível com as convicções da família. Também impedia o Poder Público de detalhar aspectos de orientação sexual dos alunos ou de adotar práticas que pudessem comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento da personalidade do estudante. Valorizava ainda a identidade biológica de sexo e vedava o que o texto chamava de “aplicação da ideologia de gênero”. O projeto “Escola Sem Partido” começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná em 2016 e recebeu vários pareceres contrários.

Foi inicialmente rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE). A proposta então recebeu uma nova redação. O Conselho mais uma vez a considerou inconstitucional e afirmou que a proposta feria a liberdade de aprender e ensinar, prevista na Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O projeto ainda foi contestado em pareceres individuais de deputados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou na proposta uma limitação da atuação do professor em sala de aula.

Reportagem Lenise Klenk