Os deputados estaduais definem amanhã (terça-feira, 29) a criação de nove secretarias, 493 cargos e o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para diversos produtos.

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Os projetos fazem parte de pacote enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Casa e devem impactar em R$ 93 milhões os cofres anualmente. Por outro lado, o Estado espera aumentar a arrecadação em R$ 1,1 bilhões com os reajustes do ICMS.

Segundo o projeto, já aprovado em primeiro turno, a alíquota modal do tributo deve passar de 18% para 19%. Além disso, a proposta também eleva a alíquota para águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 25%.

Na última semana, os deputados apresentaram emendas ao projeto do governo para limitar o aumento para 19%.

O governo alega que a medida é necessária para compensar a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Já na área administrativa, o Governo Ratinho alega que a criação de novas secretárias e cargos é uma preparação para os próximos anos em paralelo ao novo governo Lula, em Brasília.

Na prática, as mudanças abrem espaço para que Ratinho Jr acomode aliados que apoiaram sua reeleição.

Reforma administrativa

As novas secretarias propostas são: Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Além disso, haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Reportagem: Leonardo Gomes.