Derrotada na última Comissão antes do Plenário, oposição promete questionar a ‘Escola Sem Partido’ na Justiça
Além da PEC sobre o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná, deve entrar na pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, o projeto da ‘Escola Sem Partido’. A proposta se arrastou por mais de um mês na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, até que o parecer favorável ao texto fosse votado e aprovado, na semana passada. Em menos de dez dias, foram necessárias duas sessões para que o projeto tivesse andamento. O deputado Delegado Jacovós, do PR, chegou a pedir vista do texto.
Depois, quando a proposta foi votada, ele acabou substituído por Alexandre Amaro, do PRB, suplente na Comissão. O deputado foi favorável ao parecer.
A proposta prevê a instalação de cartazes, nas escolas públicas e privadas do Paraná, que indiquem limites a não ser ultrapassados pelos educadores. O projeto pretende evitar um suposto “doutrinamento” por parte de professores em sala de aula. O deputado Professor Lemos, do PT, foi voto vencido na Comissão. Ele destaca que propostas semelhantes já foram questionadas, tanto no Paraná quanto em outros estados.
O projeto da ‘Escola Sem Partido’ já conta com pareceres favoráveis de quatro comissões da Assembleia. O presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, agora aguarda apenas os desdobramentos burocráticos, antes de colocar a proposta na pauta de votação do Plenário.
O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia, deputado Luiz Fernando Guerra, do PSL, disse que baseou o parecer dele no entendimento do Pacto de San Jose, na Costa Rica — do qual o Brasil é signatário –, que defende a neutralidade nas salas de aula e afirma que cada pai deve educar seus filhos de acordo com suas ideologias.
No entanto, a proposta tem manifestação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual de Educação e da Procuradoria-Geral da República. Uma legislação semelhante foi aprovada em Alagoas, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Reportagem: Cleverson Bravo