A distribuição gratuita de autotestes para detecção da Covid-19 pode ser colocada em prática em Curitiba. É o que pretende um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde o dia 14 de janeiro. Conforme a proposta, o objetivo é estabelecer a Política Municipal de Testagem Rápida, com a ampliação do diagnóstico de casos positivos e, consequentemente, a otimização das medidas restritivas.

O autor do texto, vereador Marcelo Fachinello (PSC), justifica que a medida poderá ampliar as oportunidades de testagem para indivíduos sintomáticos, assintomáticos e que tiveram contato com casos positivos, reduzindo a pressão sobre o sistema de saúde.

No caso da otimização das medidas restritivas, a proposta de lei defende que as estratégias poderão ser direcionadas às pessoas “comprovadamente doentes ou com suspeita de contaminação”.

De acordo com o vereador, os casos positivos seriam de notificação compulsória e os autotestes atenderiam aos parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Protocolado no dia 14 de janeiro, o projeto foi instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Nas comissões, podem ser solicitados estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída essa etapa, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa.

Reportagem: Leonardo Gomes/Larissa Biscaia