DPE recomenda à SESP que direito às manifestações seja respeitado

Pedido visa garantir aos cidadãos que o direito de manifestação seja respeitado

 DPE recomenda à SESP que direito às manifestações seja respeitado

Foto: Arquivo Adapar

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) entregou nesta sexta-feira (30) uma recomendação administrativa para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) do Paraná.

No documento é solicitado que se tenha maior atenção e cuidado com relação a possíveis manifestações pacíficas e democráticas que possam acontecer durante a apuração do resultado das eleições. O pedido visa garantir aos cidadãos que o direito de manifestação seja respeitado, com os direitos fundamentais devidamente assegurados.

Os defensores também reforçam a necessidade de que as forças de segurança do estado garantam a integridade física das lideranças políticas, defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores que estiverem acompanhando ou cobrindo locais de votação ou manifestações de ruas.

O Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, reforça a necessidade de estratégias para que a segurança de todos os envolvidos seja garantida.

A defensoria recomenda ainda que a SESP oriente os policiais militares e civis para que as abordagens sejam feitas com base em critérios objetivos e que sejam realizadas por policiais do mesmo gênero que o das pessoas abordadas.

As mesmas recomendações vão ser encaminhadas às Polícias Civil e Militar do Paraná e à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba.

Reportagem por Vanessa Fontanella

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