Duas redes de supermercados de Maringá conseguem liminar contrária à lei que as obrigava a fechar aos domingos

(Foto: divulgação)

As redes de supermercados Cidade Canção e Assaí conseguiram obter liminares na Justiça contra uma lei municipal que restringe a abertura das lojas aos domingos, em Maringá, no norte do Paraná.

A lei municipal dez mil seiscentos e seis (10.606) foi sancionada em maio e começa a valer a partir do próximo domingo (19). A rede de supermercados Super Muffato também está à espera da decisão de pedido de liminar na Primeira Vara da Fazenda Pública desde o dia nove de agosto. A restrição descrita na lei vale para os supermercados do segmento varejista e atacadista de gêneros alimentícios e que tenham mais de cinco funcionários.

Os comércios que se enquadram na nova regra também vão ter o horário de funcionamento delimitado entre 08h e 18h no domingo.

Além das ações movidas pelas redes de supermercado na Primeira Vara da Fazenda Pública, a lei é questionada pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi movida no dia dezesseis de julho e espera a decisão do Tribunal de Justiça. Ao ser consultada no processo, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou pela suspensão da eficácia da lei.

Além de Maringá, em dois municípios vizinhos também tiveram projetos de lei que limitam os dias e horário de funcionamento de supermercados. Na cidade de Marialva, a medida já entrou em vigor restringindo a abertura ao segundo domingo de cada mês. Já em Sarandi, o projeto de lei já passou pela Câmara Municipal e agora segue para veto ou ser sancionada pelo prefeito.

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