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Eder Borges deve retomar mandato após erro do TJ

Tribunal de Justiça afirmou que processo havia transitado em julgado; mas ainda há recurso pendente

 Eder Borges deve retomar mandato após erro do TJ

Foto: Reprodução/CMC

A Câmara de Curitiba recebeu ordem do Tribunal de Justiça do Paraná para convocar novamente o vereador Eder Borges para assumir o mandato. A determinação foi assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, nesta segunda-feira (20). Com isso, o suplente Mestre Pop deve devolver a vaga que estava ocupando. O erro que levou a Câmara a cassar o mandato de Eder Borges foi do próprio tribunal.

O vereador foi condenado criminalmente por difamação, mas, ainda tem direito a um recurso. Apesar disso, quando questionado, o TJ informou que o processo já havia transitado em julgado – ou seja, que não haveria mais possibilidade de recorrer. Com isso, a Câmara fez o que prevê a Lei da Ficha Limpa, e extinguiu o mandato de Eder Borges. Agora, com a admissão do erro do Judiciário, o vereador volta ao mandato pelo menos até que o último recurso seja julgado.

Borges também já foi cassado, em processo diferente, pelo TRE. Nesse caso, o motivo foi a ausência de prestação de contas de campanha, o que o torna inelegível. No entanto, também nesse caso o vereador aguarda um recurso, que está há quase um ano à espera de julgamento no TSE. A Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre o assunto.

felipe.costa

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