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Eleições: inelegibilidade de Deltan não tem efeito imediato

Condenação pelo TCU pode acarretar em inelegibilidade, mas após o escrutínio da Justiça Eleitoral

 Eleições: inelegibilidade de Deltan não tem efeito imediato

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Arquivo

A condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol pelo TCU pode o tornar inelegível nas Eleições 2022, mas a punição não se dá de forma imediata. O ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato foi responsabilizado pelo caso das diárias milionárias pagas a servidores públicos durante a operação. O Tribunal de Contas da União entendeu que a prática era “antieconômica”, e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

A advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Público e Eleitoral, explica que a Lei da Ficha Limpa exige uma decisão definitiva. Por isso, a condenação pelo TCU não tem efeito imediato:

Além de Deltan Dallagnol, a 2.ª Turma do TCU também responsabilizou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador João Vicente Beraldo. Todos devem recorrer ao próprio Tribunal de Contas da União. Em outro momento, caberá à Justiça Eleitoral analisar o caso de improbidade administrativa:

A especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi explica que existem dois momentos principais em que a análise é feita durante as eleições: no momento do registro da candidatura, quando cabe a impugnação; ou mais adiante, na fase de diplomação, com o candidato já eleito:

A federação partidária formada por PT, PC do B e PV no Paraná anunciou que vai pedir à Justiça Eleitoral a cassação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende concorrer nas Eleições 2022 a uma vaga para Câmara dos Deputados.

Reportagem: Angelo Sfair.

felipe.costa

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