A partir de 2023, ligações de cobranças deverão ser acompanhadas pelo código ‘0304’, a exemplo do que já é feito com ligações indevidas de telemarketing. A decisão foi divulgada nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro do órgão, Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é tão abusiva quanto as ligações de telemarketing.

Para começar a vigorar, será realizada primeiro uma consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

Hoje o consumidor que recebe ligações insistentes e fora de horário já tem como reclamar. A advogada e diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta que existem dois caminhos para evitar as chamadas.

Após entrar em vigor, caso as empresas de cobrança não utilizem o novo prefixo estarão sujeitas a multas e o serviço poderá ser considerado ilegal.

Reportagem: Leonardo Gomes.