Em Curitiba, Raquel Dodge comenta projeto de lei de abuso de autoridade e diz que “remédio” pode se tornar “veneno”

Curitiba)
(Foto: Juliana Goss/BandNews Curitiba)

Durante a participação no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a Procuradora-geral República, Raquel Dodge, destacou a importância da liberdade e da autonomia do Ministério Público. O evento acontece em Curitiba, hoje e amanhã (20) no pequeno auditório da Universidade Positivo e tem como objetivo debater os objetivos mundiais para a sustentabilidade em todos os setores até o ano de 2030.

Dodge ressaltou que a integridade dos membros do MP deve ser respeitada.

A procuradora-geral da República comentou ainda sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A lei criminaliza ações abusivas cometidas por desde servidores até membros do MP.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também participou da abertura do encontro. Ele se limitou a comentar as metas do judiciário que pretendem ser atingidas junto a Agenda 2030. Uma delas é a desburocratização.

Segundo ele, a Justiça brasileira tem buscado vencer os desafios do mundo contemporâneo, como a nova forma de se comunicar e a incompreensão das instituições por parte da população.

O coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, explicou a origem do plano de ação mundial que tem como base 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover a dignidade a todos até 2030.

Ele destacou a crise na democracia que muitos países têm passado neste momento em todo o mundo e a importância da autonomia do judiciário no processo de garantia de direitos fundamentais.

A conselheira do CNJ, ex-secretária da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que a Agenda 2030 representa a inovação no setor judiciário que tem debatido como reduzir a judicialização de questões nas mais variadas áreas, como saúde, previdência privada, entre outras.

Segundo ela, um comitê de trabalho no CNJ tem analisado a demanda na Justiça brasileira, que tem mais de 80 milhões de processos tramitando atualmente.

O evento segue na parte da tarde, a partir das 2h30 quando está prevista uma oficina temática mediada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região, Victor Laus, que vai abordar o combate a corrupção com destaque para as ações da Lava Jato.

Reportagem: Juliana Goss