Política

Em regime de urgência, vereadores votam nesta terça (13) segundo turno da Reforma da Previdência dos servidores de Curitiba

 Em regime de urgência, vereadores votam nesta terça (13) segundo turno da Reforma da Previdência dos servidores de Curitiba

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba

Está marcada para a manhã desta terça-feira (14), a votação em segundo turno da proposta de reforma da previdência do funcionalismo público de Curitiba. O texto foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (13), após quase três horas de debate.

Vinte e três vereadores foram favoráveis à proposta e 11 contrários. O projeto de lei altera as regras de aposentadoria dos servidores do regime próprio da prefeitura, custeada pelo IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

O projeto de reforma é de autoria do prefeito Rafael Greca (UB). Na mensagem enviada aos vereadores, ele diz que a previdência da cidade opera no prejuízo e sobrevive por meio de aportes da prefeitura.

O líder do governo na casa, vereador Pier Petruzziello (PRB), diz que mesmo com a aprovação da reforma, a prefeitura terá de seguir aportando dinheiro na seguridade dos servidores.

A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal, vereadora Carol Dartora (PT), é contra a proposta. Ela diz que o cálculo apresentado pela prefeitura não é verdadeiro; e que o défice nas contas da previdência do município só existe por uma opção política do prefeito.

O projeto de lei da reforma da previdência tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. Com isso, a medida tem o trâmite abreviado, ao não ser exigida a passagem do assunto pelas comissões temáticas da casa.

Apesar do regime especial, a proposta, que foi enviada à Câmara em outubro, passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela análise conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público.

No domingo (12), porém, o prefeito Rafael Greca apresentou 11 emendas, que alteraram o primeiro texto apresentado aos parlamentares, e que havia passado pelas comissões temáticas. As emendas tornaram ainda mais rigorosas as regras de aposentadoria para os servidores municipais.

Para o vereador Denian Couto (PODE), o modo de agir da prefeitura é um desrespeito com o Legislativo. Ele acusa o Executivo de tentar passar o chamado ‘tratoraço’ na Câmara – ao pedir a aprovação de projetos relevantes e com consequências impopulares, sem o necessário debate público.

O regime de urgência ocupou grande parte dos debates entre os vereadores, durante a segunda-feira (13). O vereador Marcelo Fachinello (PSC) não viu problemas no modo de tramitação do projeto. Para ele, mesmo com a tramitação especial, houve debate e respeito ao direito de fala dos interessados. O parlamentar defendeu a aprovação do texto, sob pena do colapso financeiro das contas da prefeitura.

A reforma da previdência dos servidores de Curitiba prevê a idade mínima para aposentadoria em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Os professores contam com uma redução de 5 anos na idade exigida. Além do critério etário, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria.

O projeto ainda estabelece a figura da aposentadoria especial, para os servidores que exercem atividade com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde.

Nesse aspecto, a reforma exclui a possibilidade da caracterização da exposição por categoria ou ocupação – sendo necessária a comprovação da efetiva exposição à condição nociva à saúde, pelo servidor. Esses profissionais poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade, sem distinção de gênero.

Reportagem: David Musso

David Musso

Apresentador | Repórter | Jornalista | Twitter: @drmusso

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