Termina na segunda-feira (01) o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2021.

A legislação serve de base para a Lei Orçamentária Anual, que vai ser votada no segundo semestre. Depois de vencido o prazo de protocolo, as emendas vão ser analisadas pelo relator do texto na Comissão de Orçamento. Ele tem 20 dias para decidir quais sugestões vão ser acatadas ou não. As emendas aceitas são votadas na Comissão, junto com o texto da LDO, em um substitutivo-geral. Na sequência, a proposta segue para o plenário. A bancada de oposição apresentou uma emenda que propõe reduzir os repasses do orçamento para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

O deputado Tadeu Veneri, do PT, avalia que, alterar os repasses constitucionais aos demais poderes, é uma maneira de preservar o caixa do estado.

A emenda sugere que os repasses sejam mantidos no patamar aprovado para o orçamento deste ano. O Legislativo, por exemplo, recebeu 4,7% e, o Judiciário, 8,9%.

Conforme o texto do orçamento enviado para a Assembleia, o estado prevê uma receita corrente de 36 bilhões e 800 milhões de reais. Sem as consequências da pandemia do coronavírus, a meta tributária passaria dos 38 bilhões de reais.

Reportagem: Cleverson Bravo