Esquema envolvendo concessões de rodovias federais teria começado há quase 20 anos, diz MPF

(Foto: Juliana Goss/BandNews Curitiba)

O esquema que levou à prisão Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa, e outras 18 pessoas, envolve pagamento de propinas pelas concessionárias de rodovias do estado durante 19 anos. A corrupção passou pelas gestões de Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa. Em troca de vantagens ilícitas, as concessionárias foram beneficiadas com aumentos nas tarifas de pedágio e com a supressão de obras de duplicação de estradas que deixaram de ser feitas.

O esquema teria movimentado pelo menos 60 milhões de reais em propinas. O valor é estipulado sem considerar as atualizações monetárias já que os pagamentos teriam ocorrido de 1999 até o início de 2018. As concessionárias pagavam propina todos os meses a agentes públicos do Departamento de estradas de Rodagem e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) para obter vantagens como a aprovação de aditivos contratuais.

De acordo com o procurador da República, Diogo Castor de Mattos, o valor da propina era rateado entre as concessionárias e foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010.

Em 2011, também teria sido implementado um outro esquema de pagamento de propina mensal de cerca de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos mais de R$ 20 milhões em propinas.

Para dissimular os valores, as empresas superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa, então secretário de Infraestrutura e Logística. Uma última propina direta foi paga em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, que firmou acordo de colaboração premiada. O empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador do Paraná, Beto Richa, é apontado como um coordenador geral de propina, uma espécie de caixa geral do esquema.

Ele foi alvo de mandado de prisão mas está em viagem ao exterior com autorização da Justiça Estadual e tem o retorno marcado para outubro. A força-tarefa investiga se o ex-governador do PSDB teria sido beneficiado diretamente com o esquema.

De acordo com as investigações, agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios e ao Tribunal de Contas do Estado também teriam sido beneficiados, com o objetivo de dificultar as investigações iniciadas na Assembleia Legislativa do Paraná e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.

O procurador da República afirma que as apurações concluem que o valor do pedágio cobrado nas estradas federais que cortam o Paraná poderia ser muito menor.

Por meio de nota a defesa de Pepe Richa, informou que ainda não teve acesso aos autos e diz que o investigado nunca foi chamado para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. Já a defesa do ex-governador Beto Richa, diz que ele nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação das irregularidades.

Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária. E a Agepar, informou que as denúncias se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agência enquanto instituição reguladora.

O assessor jurídico de Requião, Luiz Fernando Delazzari, ressalta que o trecho que cita o nome de Requião é uma “constatação de que Requião iniciou a briga com pedágios”. Ele reforça que Requião denuncia corrupção no pedágio desde que ele foi criado e “tomou todas as medidas que podia tomar, entrou com uma dezena de ações judiciais que nunca foram acolhidas pelo Judiciário, e nunca deu reajuste que eles pediram”. Delazari afirma ainda que “infelizmente, os corruptos só foram presos quase 20 anos depois, mas antes tarde do que nunca”.

A defesa de Jaime Lerner disse que os procuradores da Lava Jato, quando se referem a Lerner, “não sabem o que estão falando, querem achar um bode expiatório”.

Nota da defesa de Jaime Lerner

O ex-governador Jaime Lerner lamenta que depois de quase vinte longos anos de implantação do anel de integração (século passado), de forma inovadora e com inúmeros benefícios para os usuários das estradas, pessoas criminosas (se não fossem não delatavam seus crimes) venham afirmar, por ouvir dizer, a existência de irregularidades na licitação da concessão das rodovias.

Lamentável porque durante todo esse tempo,  repita-se longo tempo, não houve nenhum questionamento judicial contra a pessoa do ex-governador sobre a questão, o que demonstra de duas uma, ou não houve nenhuma irregularidade ou aqueles que tem a missão constitucional de apurar os desvios administrativos dormiram no ponto e nada o fizeram.

A segunda alternativa se diz somente por hipótese, eis que o ex-governador afirma, com a veemência que é necessária, não ter ocorrido nenhuma irregularidade na concorrência, principalmente de sua parte, pois por si ele pode se manifestar.

Nota da defesa de Luiz Abi Antoun

O advogado Anderson Mariano, que faz a defesa de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador do Paraná, informou que seu cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual. Mariano ainda disse que vai informar ao juízo da 23ª Vara Federal sobre a condição do cliente e, na sequência, deve entrar com recurso pedindo a revogação da prisão temporária dele.

Luiz Abi tem passagem de volta para o Brasil marcada para o dia 06 de outubro, mas ainda não há informação sobre uma volta antecipada. Sobre as investigações, o defensor informou que Luiz Abi não tem relação com nenhum dos investigados e que só teve contato com Pepe Richa pelo grau de parentesco.

Nota da defesa do Pepe Richa

A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.

Nota da defesa do ex-governador Beto Richa

O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.

NOTA PARA A IMPRENSA – GOVERNO DO PARANÁ

Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:

1 – A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;

2 – A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;

3 – A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados – citados na investigação;

4 – Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.

Nota ABCR

Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.

Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.

Nota Agepar

As denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas  individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.

NOTA OFICIAL ECOVIA E ECOCATARATAS

A respeito da operação Integração II, realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje nas concessionárias de rodovias que atuam no Paraná, a Ecovia e a Ecocataratas informam que estão colaborando plenamente com as autoridades e reafirmam seu compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais.

Nota oficial Grupo CCR Rodonorte:

Com relação às notícias veiculadas hoje relativas a ações da Polícia Federal em São Paulo e no Paraná, a CCR informa que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados. Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.

Nota oficial Viapar:

A VIAPAR reitera que sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. A concessionária vai se pronunciar prontamente junto às autoridades assim que se inteirar totalmente dos autos.

Nota oficial Caminhos do Paraná:

Na manhã de hoje, 26 de setembro de 2018, a Caminhos do Paraná, assim como as demais empresas concessionárias que administram o Anel de Integração, foi alvo de uma ação da Polícia Federal ocorrida em todo o estado. Durante a ação, foram expedidos mandados de prisão temporária a executivos destas empresas, dentre eles José Julião Terbai Junior, Diretor Presidente da Caminhos do Paraná, e Ruy Sergio Giublin, ex-diretor presidente da companhia (2006-2015).

A companhia lamenta o ocorrido e considera a prisão desnecessária, visto que tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração. Reforça, também, que tanto o Eng. José Julião Terbai Junior quanto o Eng. Ruy Sergio Giublin possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior.

A Caminhos do Paraná reforça seu compromisso com a transparência e a integridade e está colaborando com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos solicitados e visando a completa elucidação dos fatos. A empresa segue em pleno desempenho de suas atividades, com todos seus colaboradores empenhados para assegurar a qualidade dos serviços aos usuários.

NOTA TRIUNFO:

A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.

A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:

(I)           A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.

(II)          Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;

(III)        A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.

(IV)         As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).

(V)          Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;

(VI)         Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.

(VII)       De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;

(VIII)      A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 – Novo Mercado e CVM.

(IX)        Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.

(X)       O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.

A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.

Reportagem: Juliana Goss/ Thaissa Martiniuk

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