Estado busca medida judicial que impeça reajuste anual das tarifas de pedágio em dezembro

(Foto: reprodução/Google Street View)

Prevista para sábado (01), o governo do estado tenta barrar na justiça a correção anual das tarifas de pedágio no Anel de Integração do Paraná. O reajuste está previsto no acordo de concessão e é aplicado sempre no dia primeiro de dezembro. O contrato não prevê medida administrativa que impeça a correção das tarifas de pedágio. Desse modo, para impedir que ele entre em vigor, o executivo depende de uma medida judicial.

A partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem e homologação pela Agência Reguladora do Paraná. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos terça-feira (27).

O DER já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. O governo do estado determinou uma intervenção nas operações das empresas, desde que a Lava Jato deflagrou a fase Integração. Essa etapa apura os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. Ainda nesta quarta-feira (28), os deputados aprovaram um requerimento que cobra o veto do reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do estado.

Reportagem: Cleverson Bravo

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