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Estado de calamidade vai até 14 de agosto no Paraná

Medida dá flexibilidade ao governo nos gastos públicos e especialista avalia necessidade do decreto

 Estado de calamidade vai até 14 de agosto no Paraná

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O estado de calamidade pública no Paraná foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa e vale até o dia 14 de agosto. O decreto anterior tinha validade até o último dia 30. O pedido feio feito pelo governo estadual com a justificativa de manutenção de leitos que atendem a demanda de pacientes com covid-19. A justificativa contabiliza dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, com valor total de R$ 8milhões.

Diz ainda o texto do pedido de extensão do período de calamidade pública no estado que, caso haja necessidade devido a um agravamento ou alteração no panorama epidemiológico, cabe ao Poder Público assegurar o prosseguimento das ações e medidas voltadas ao enfrentamento e prevenção da covid-19, como a reabertura de leitos. A justificativa também cita a variante Ômicron como causa de preocupação do poder público. Na prática, a extensão do decreto de calamidade permite ao governo do Paraná uma maior flexibilidade na gestão das verbas públicas, com mais autonomia na aplicação dos recursos, mudanças no que foi previsto na Lei Orçamentária sem o aval da Assembleia Legislativa, facilidade de contratações, além da dispensa de de limites de gastos. A advogada Emma Bueno, especialista em Direito Eleitoral, explica que o estado de calamidade suspende restrições orçamentárias da lei de responsabilidade fiscal.

A advogada esclarece que a legislação está estruturada para garantir igualdade na disputa entre os candidatos e impedir que o atual governante use a máquina do estado para favorecer sua candidatura ou de seu partido. No entanto, o estado de calamidade é um momento de exceção a essa regra e por isso é necessário avaliar não apenas sua necessidade mas o que foi feito para evitá-lo.

O estado de Calamidade Pública foi decretado inicialmente em março de 2020 em razão da pandemia e, desde então, passou por quatro renovações, incluindo esta última. 

Reportagem Amanda Yargas

carolina.genez

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