O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Em comemoração à data, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realiza, de hoje (13) até 31 de julho, 15 lives sobre políticas públicas e os principais direitos garantidos pelo estatuto.

O objetivo da iniciativa durante essas três semanas, é fortalecer a reflexão sobre a importância das ações que envolvem os direitos fundamentais da criança e do adolescente e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos. As transmissões ao vivo sobre o ECA serão feitas de segunda a sexta-feira, das 10 às 12h no canal do Youtube da Sejuf. Precursor de iniciativas que se tornaram políticas públicas, o Hospital Pequeno Príncipe comemora a data.

A assessora da direção do hospital, Thelma Alves de Oliveira ressalta a importância do Eca nessas três décadas de existência e relembra os principais motivos e propósitos do Estatuto para garantir mais consciência sobre os direitos da infância e adolescência e o acesso às políticas públicas básicas como saúde e educação.

Thelma elenca uma série de iniciativas realizadas pelo Pequeno Príncipe em favor da proteção integral de crianças e adolescentes, baseada nos direitos fundamentais como educação, cultura e lazer, convivência comunitária e principalmente familiar como o Programa ‘Família Participante’ em que a instituição tem como missão, o fortalecimento do núcleo familiar. O ensino e cultura que garante estudo aos pacientes internados e também um programa de combate aos abusos sofridos pelos pequenos, no qual o hospital é referência.

Dona Josefina Dias Fernandez Baião é de Foz do Iguaçu, região oeste do Estado. Veio à capital paranaense para acompanhar o neto, na época com 43 dias de vida, em um delicado procedimento de transplante de fígado. Graças a um dos programas, Dona Josefina pôde acompanhar de perto todo o tratamento do neto Mathias , que durou aproximadamente um ano.

Hoje, Mathias está bem e uma vez por mês vem à Curitiba para o acompanhamento e tratamento médico.Outro exemplo do hospital, voltado às crianças e adolescentes em tratamento de médio e longo prazo é o ensino. A instituição mantém cada pequeno paciente em contato com a escola, garantindo seu direito à continuidade da educação formal e funciona como uma extensão da escola. Josiane Cardoso é mãe de Rafael que faz tratamento no Pequeno Príncipe desde um ano de idade. Hoje, com nove , o menino continua com os estudos dentro do hospital.

Em relação aos desafios em relação ao Estatuto, a assessora destaca questões fundamentais que ainda precisam ser aprimoradas para garantir que a lei seja realmente efetivada, independentemente da condição financeira da família, cor ou religião.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990 e é considerado um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.

Reportagem: Taís Santana