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Estudo que projeta problemas legais do encerramento dos contratos de pedágio será apresentado na terça (23), na Assembleia

 Estudo que projeta problemas legais do encerramento dos contratos de pedágio será apresentado na terça (23), na Assembleia

Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Um estudo que projeta os problemas legais com o encerramento dos contratos de concessão das rodovias do Paraná, será apresentado em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima terça-feira (23). O parecer aponta problemas, passivos estruturais e possíveis litígios do pedágio atual. Para o deputado estadual Homero Marchese (PROS), a audiência é um passo importante na conclusão dos contratos.

O parecer foi encomendado pela bancada parlamentar do pedágio, junto a Universidade Federal do Paraná e será apresentado sete dias antes da abertura definitiva das cancelas, nas rodovias do Anel de Integração. // Para o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), os prejuízos causados pelo atual modelo de pedágio são maiores do que a população imagina.

Segundo os parlamentares, o relatório deve servir como prova pericial para eventuais cobranças futuras das atuais concessionárias. Tarifas reajustadas acima do valor previsto, obras não realizadas e demais exigências não cumpridas, são alguns dos temas enfrentados pelos técnicos. A audiência pública acontece às 9h30 da manhã da próxima terça-feira e será transmitida via Youtube. Em 28 de novembro encerram os atuais contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração.

Com isso, as cancelas serão levantadas e não haverá mais cobrança de pedágio nestas estradas, até a realização do leilão na B3, dos novos contratos de concessão. O processo é coordenado pelo Governo Federal e a previsão é que o edital de licitação seja lançado no primeiro trimestre de 2022. A realização do leilão, com a assinatura efetiva dos contratos, deve acontecer somente no fim do ano que vem. No período em que as rodovias ficarem sem as concessionárias, a administração e a conservação dos trechos caberá ao Governo Federal, para as BRs; e ao Governo do Estado, para as PRs.

Reportagem: David Musso

David Musso

Apresentador | Repórter | Jornalista | Twitter: @drmusso

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