Ex-deputado Luiz Argolo pode parcelar dívida de condenação na Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o pedido da defesa do ex-deputado federal Luiz Argôlo para que a multa referente a reparação de danos decorrentes de delitos praticados pelo político seja parcelado. O ex-parlamentar precisa pagar multa no valor de um milhão e novecentos mil reais. Argolo foi condenado em dezembro de 2016 em ação penal da operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele cumpre pena de 12 anos e 8 meses de reclusão em Salvador, na Bahia.
No pedido, os advogados do ex-deputado esclareceram que o réu preenche alguns dos requisitos para mudança de regime fechado para o semi-aberto, no entanto, a progressão não é concedida porque uma das condições é o pagamento referente a multa. Segundo a defesa, Luiz Argolo está com parte dos bens bloqueados por decisão judicial e, desta forma, não têm condições de quitar o débito.
Na decisão, o desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, afirmou que “deve ser levada em conta a situação econômica do condenado, a fim de evitar o prejuízo de seu sustento familiar e visar a uma real possibilidade de cumprir a obrigação”. Gebran Neto ainda disse que o pagamento dos valores determinados pela justiça poderão ocasionar uma regressão do regime.
Reportagem: Thaissa Martiniuk