Ex-prefeito de Foz é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi foi condenado por ato de improbidade administrativa no final do segundo mandato dele a frente de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, em 2012. Absolvido em primeira instância, o Ministério Público recorreu e a sentença foi reformada de forma unânime pelos desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado ontem (07).
Com a condenação, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu tem os direitos políticos suspensos por três anos – mesmo período em que fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais – e deve pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração que recebia à época.
Segundo o Ministério Público, no último ano do segundo mandato, em 2012, Mac Donald Ghisi assumiu dívidas que chegaram a 40 milhões de reais, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Promotoria, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu agiu de modo deliberado, ‘com a finalidade de inviabilizar a gestão seguinte’.
Na ação civil, o Ministério Público apontou que Mac Donald Ghisi abriu licitação quando não tinha mais permissão legal – o que gerou despesas sem fonte de custeio, nos dois últimos quadrimestres de 2012. Ainda cabe recurso a decisão do Tribunal de Justiça.