Política

Fachin pede posicionamento da PGR sobre pedido de liberdade feito pela defesa de Lula

 Fachin pede posicionamento da PGR sobre pedido de liberdade feito pela defesa de Lula
Valter Campanato/Agência Brasil

Em reposta ao pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ouvir o posicionamento da Procuradoria-geral da República sobre o assunto. A conduta é comum nos processos que tramitam no STF.

Os advogados de Lula apresentaram pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo solicitando a liberdade de Lula e a suspensão dos efeitos da decisão do TRF4 no julgamento dos embargos de declaração na ação penal do tríplex do Guarujá. Para a defesa, a pena só poderia ser executada depois da análise de todos os recursos pelas instâncias superiores.

Fachin solicitou um parecer da PGR sobre a questão, devido a relevância do tema. Na petição, a defesa aponta que, diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da nulidade de todo o processo, não é possível manter o ex-presidente preso. Lula está detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

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