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FGTS poderá auxiliar financiamento habitacional

Saldo do fundo funcionará, na prática, como um empréstimo consignado

 FGTS poderá auxiliar financiamento habitacional

Foto: Ilustrativa/ Pixabay

A partir do ano que vem, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para auxiliar o financiamento da compra de casas populares. Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao trabalhador. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A advogada trabalhista Carina Pescarolo explica que somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.

A medida tem como objetivo, segundo o Governo Federal, movimentar o estoque de imóveis parados dentro do programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional, segundo o governo.

Apesar dos benefícios, a advogada alerta que a decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago deve ser incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Reportagem: Leonardo Gomes.

felipe.costa

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