Depois de sofrer duras críticas, a força tarefa Lava Jato pediu que a Justiça Federal do Paraná suspenda a criação da fundação que poderia gerir parte dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras em uma ação nos Estados Unidos.

Mas isso não impediu que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se insurgisse contra o pacto firmado pelos colegas procuradores de Curitiba com a estatal. Ela quer que Supremo Tribunal Federal (STF) declare nulo o acordo homologado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. O pedido de liminar da PGR foi apresentado poucas horas depois de a Força Tarefa Lava Jato tentar justificar o recuo. Os procuradores diziam estar buscando soluções mais favoráveis para assegurar que os valores fossem revertidos à sociedade brasileira.

Nos últimos dias o acordo entre Petrobras e Lava Jato sofreu inúmeros questionamentos, especialmente sobre a legalidade e a competência do Ministério Público Federal para atuar no controle de recursos de um fundo privado. Os R$ 2,5 bilhões em multa correspondem a 80% das penalidades aplicadas pelas autoridades norte-americanas num acordo celebrado com a Petrobras. Esse valor foi pago no Brasil em uma conta da Justiça Federal em Curitiba.

A pedido dos procuradores, a juíza Gabriela Hardt homologou um compromisso para que metade dos recursos fosse destinada a um fundo patrimonial que seria gerido por uma fundação independente. Procuradores inicialmente saíram em defesa da iniciativa e chegaram a dizer que quem criticava o pacto não havia entendido a proposta ou agia de má fé. Para o professor Bernardo Strobel Guimarães, doutor em Direito Público, faltou debate com a sociedade sobre o destino do dinheiro.

Na nota em que anunciou o pedido para suspender a fundação, o MPF informou que consultaria organismos como Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União sobre uma destinação de interesse público para os recursos depositados pela Petrobras na conta judicial.

O coordenador da Força Tarefa em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, admitiu que o recuo veio da repercussão negativa, mas seguiu sustentando a legitimidade do acordo.

A Procuradora Geral da República não aderiu à defesa do pacto. No pedido de anulação levado ao STF, Raquel Dodge diz que o acordo viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente o da separação de poderes. Para ela, a Justiça Federal atribuiu ao Ministério Público Federal função e obrigações que extrapolam os limites constitucionais da instituição.

Segundo a procuradora, o MPF passaria a concentrar os poderes de investigar, atuar nos processos judiciais e executar um orçamento bilionário decorrente de um acordo internacional do qual não é parte nem interessado.

Reportagem: Lenise Klenk