Governo cria cláusula anticorrupção em todos os contratos do Estado

(Foto: Jaelson Lucas/ANPr)

O governo do Estado anunciou uma proposta de lei que inclui uma cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o Governo do Paraná. A sugestão altera a lei estadual das licitações e será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O projeto do Poder Executivo determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos com o objetivo de vedar a prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes. Segundo o governador Ratinho Junior, a proposta abrange contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, considera que a cláusula anticorrupção visa estabelecer, de maneira objetiva, que é proibido dar, oferecer ou prometer qualquer tipo de vantagem indevida.

No mês passado, o governo também sancionou a lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas para tentar melhorar a eficiência administrativa.

Reportagem: Felipe Harmata