O Governo do Paraná admitiu nesta quinta-feira (24) que a proposta de aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos específicos, como refrigerantes, é uma forma de minimizar os impactos do teto do tributo aplicado neste ano em artigos essenciais, como combustíveis e telecomunicações.

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Segundo projeção da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), até o momento, a renúncia fiscal representou uma perda de R$ 500 milhões aos cofres. E para 2023, o rombo deve ficar na casa dos R$ 3,2 bilhões. As propostas em discussão na Alep e que aumentam as alíquotas do ICMS devem aumentar a arrecadação em R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da Receita Estadual.

Em entrevista à BandNews FM, o deputado e futuro secretário de planejamento, Guto Silva, justificou que a intenção é recuperar a arrecadação paranaense e preparar o Estado para o próximo ano.

Entre as propostas apresentadas pelo Executivo está a que aumenta a alíquota do ICMS de produtos como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool. Em uma categoria, a variação vai de 18% para 19%. Em outra, de 18% para 25%.

Após a repercussão, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) se posicionou contra a proposta. Em nota, a entidade classificou o texto como “mais uma tentativa de sobretaxar o setor”.

Além do aumento no ICMS dos refrigerantes, o mesmo projeto altera a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de 18% para 19%.

Água mineral e artigos de joalheria também sofrem aumento de um ponto percentual na alíquota do imposto, de 16 para 17%, conforme a proposta do Executivo que agora passa a ser analisada pelos deputados estaduais, em regime de urgência.

Segundo Guto Silva, o projeto que trata das alterações na cobrança de ICMS em refrigerantes e demais bebidas não alcoólicas foi retirado de pauta na Alep, é discutido com representantes do setor e deve ser votado na próxima semana.

Reportagem: Leonardo Gomes