Governo do Estado pede alteração no modelo de arrendamentos das instalações portuárias

(Foto: divulgação/APPA)

O Paraná solicitou ao Governo Federal a descentralização das atividades relacionadas à exploração dos portos organizados. A intenção é que os arrendamentos das instalações portuárias, que hoje são definidos pela Secretaria Nacional de Portos, sejam controlados via Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

O arrendamento é um contrato de cessão de uma área para exploração dentro da atividade portuária. O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a solicitar a alteração no modelo que está em vigência.

Segundo o diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, a mudança deve dar mais eficiência e rapidez aos processos envolvendo os terminais paranaenses.

Luiz Fernando Garcia conta que outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios geram oportunidades para quem o administra.

O Porto de Paranaguá já possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.

A Appa também apresentou ao Governo Federal uma proposta de criação de um fundo de compensação que repasse uma parcela da receita arrecadada para o desenvolvimento do litoral do Estado.

Reportagem: Kelly Frizzo

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