A base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) foi alterada a partir de um decreto do governador Beto Richa, assinado hoje (20).

Segundo o Governo do Estado, a base de cálculo utilizada considerava uma tabela de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tinha valores até 12,9% maiores em relação aos praticados no mercado. Agora, a conta vai ser feita com base nos preços divulgados em revistas especializadas.

A mudança é também parte de uma padronização nacional no tratamento tributário dessa área. De acordo com o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida é retroativa e busca ajustar situações em que as empresas se negavam a pagar o imposto por não concordarem com a tabela adotada para o cálculo.

Embora o governo acredite que a iniciativa possa refletir no preço final aplicado ao consumidor, o presidente do Sindifarma, Edenir Zandoná, afirma que, na prática, nada muda para os clientes.

A alteração foi feita por meio de dois convênios autorizados em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Um autoriza o uso de preços publicados nas revistas especializadas no assunto para a base de cálculo e outro valida os procedimentos que as empresas já adotavam ao praticar valores abaixo da tabela da Anvisa.