Governo do Paraná apresenta proposta do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020

Foto: Guilherme Flores/Casa Civil

O governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (30), a proposta do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. Para o ano que vem, conforme a LOA, a previsão da administração estadual é de trabalhar com um orçamento de 49 bilhões e 900 milhões de reais, sendo que a estimativa é arrecadar pouco mais de 35 bilhões de reais. Já para os próximos quatro anos a previsão orçamentária apresentada pelo Governo é de mais de 166 bilhões de reais.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, fala que a estimativa de valores apresentados tanto para a LOA quanto para o Plano Plurianual está dentro da realidade econômica possível para o Estado.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, serão destinados à educação R$ 10,1 bilhões em recursos, atendendo a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 12%. Enquanto isso, R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública.

O secretário estadual da Fazenda, René Garcia, explica que a Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.

Neste ano, o governo recebeu uma série de sugestões da população para o PPA que foram encaminhadas pela internet e por meio de audiências públicas temáticas em Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Umuarama, Cascavel e Guarapuava.

De acordo com o secretário de planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, o Executivo elegeu 21 grandes áreas para elaborar a peça orçamentária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, esclareceu que, agora, a LOA e o Plano Plurianual seguem para a Comissão de Orçamento da Casa e após um parecer, os deputados avaliam se propõem ou não novas emendas.

De acordo com Traiano, a previsão é de que a matéria seja aprovada antes do fim do período legislativo.

O projeto de lei orçamentária para 2020 ainda inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.

Reportagem: Thaissa Martiniuk