A força tarefa Lava Jato e a Justiça Federal acataram pedido de habilitação do Governo do Paraná para fazer parte como colaborador das investigações e das ações sobre as concessões rodoviárias do Estado, realizadas na Operação Integração.

A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral do Estado e permite a colaboração de órgãos públicos e o compartilhamento de provas e outras informações sobre irregularidades apuradas dentro dos contratos de concessão dos seis lotes de rodovias que formam o Anel de Integração.

Em paralelo, o Governo do Estado também ajuizou ação na 1ª Vara da Justiça Federal requerendo redução no valor das tarifas de pedágio ou a exclusão completa da Taxa Interna de Retorno das concessões, que equivale ao lucro das empresas. Também em regime de urgência, a ação pediu o bloqueio e indisponibilidade de bens das concessionárias. Para tentar sustentar as medidas judiciais, a Procuradoria Geral do Estado baseia as ações na Lei Anticorrupção  que prevê responsabilidade objetiva das empresas pelos atos de corrupção lesivos ao interesse público.

Segundo a PGE, apesar do pedágio ter sido objeto de inúmeras outras demandas judiciais anteriores, é a primeira vez que o pedido de redução de tarifas é feita com base na Lei Anticorrupção. A representação judicial do Estado tramita em segredo  de Justiça, com pedido de liminar, para não atrapalhar o andamento das investigações.

Reportagem: Felipe Harmata