Política

Governo estuda criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O governo do estado estuda a criação de um Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação deve melhorar as condições de vida desses paranaenses. O estatuto deve permitir, por exemplo, que servidores públicos que cuidam de pessoas com deficiência, possam trabalhar meio período. Além disso, o documento deve obrigar o governo a ampliar o atendimento de saúde aos deficientes e a destinar parte das casas populares a quem tem deficiência. O assessor especial para a integração da pessoa com deficiência do Paraná, Miguel Godói, defende que a atual legislação está atrasada e por isso é necessária a criação do Estatuto.  O projeto é elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania e começou a ser discutido em novembro do ano passado. Ele deve ser enviado para votação na Assembléia Legislativa do Paraná entre junho e julho deste ano. Com isso, até o final do ano o Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser implantado no estado.

 

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