Greca sanciona lei que cria novos mecanismos de combate ao assédio e importunação no transporte coletivo

 Greca sanciona lei que cria novos mecanismos de combate ao assédio e importunação no transporte coletivo

Foto: divulgação/Urbs

Foi sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) o projeto de lei que cria uma campanha permanente de combate ao assédio e à importunação sexual no transporte coletivo. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O projeto reconhece a responsabilidade do poder público e cria novos mecanismos para evitar a ocorrência dos crimes, estimular as denúncias e punir os agressores.

A vereadora Maria Letícia (PV), autora do projeto, avalia que o protocolo atual não é eficaz. Quando um ato de assédio é registrado dentro de um ônibus, o motorista é orientado a parar o veículo e acionar a Guarda Municipal. Em muitos casos, o suspeito foge e a ocorrência não é formalizada, o que leva à impunidade. Com a aprovação da nova lei, as autoridades de segurança terão acesso às filmagens para facilitar a localização e eventual punição aos assediadores:

O projeto de lei sancionado pela Prefeitura de Curitiba prevê a criação de uma campanha permanente, com a exposição de cartazes nos ônibus e terminais. Os materiais informativos devem conter orientações sobre como agir diante do crime, como identificar o suspeito e quais são os canais de denúncia adequados.

Segundo a prefeitura, antes mesmo da existência da lei, foram realizadas diversas campanhas de combate ao assédio sexual no transporte coletivo. Agora, as futuras campanhas devem seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal, após regulamentação do Executivo.

Reportagem: Angelo Sfair

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