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Injúria racial: representação criminal é indispensável, diz advogada

Equiparado ao racismo, o crime agora não prescreve, mas precisa ser denunciado dentro do prazo

 Injúria racial: representação criminal é indispensável, diz advogada

Ilustração/Clay Banks/Unsplash

Apesar da equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, a representação criminal ainda é necessária para evitar a impunidade. No dia 11 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna o ato de injúria racial inafiançável e imprescritível. No entanto, o texto não muda o entendimento sobre o prazo decadencial, que segue em vigor. Ou seja, embora o crime não prescreva, a vítima precisa representar contra o autor em um prazo máximo de seis meses para que a ação judicial seja aberta.

A advogada Juliana Bertholdi, mestre em Direito, chama a atenção para a desarmonia dos critérios

A advogada, que é doutoranda em Justiça, Democracia e Direitos Humanos, espera que o tema seja pacificado pelo Poder Legislativo, ou mesmo pelo STF. Apesar disso, ela orienta que a representação criminal seja feita dentro do prazo de seis meses, apesar do caráter imprescritível do crime

O ordenamento jurídico brasileiro considera o racismo um crime essencialmente contra a coletividade. Uma ofensa pessoal, mesmo sob o manto de questões étnicas ou raciais, é enquadrada como injúria. Este crime, por ter uma pena menor e geralmente resultar em medidas substitutivas à prisão, por vezes era tratado com importância inferior. Nesse sentido, a advogada Juliana Bertholdi aponta que a equiparação ao racismo traz um peso maior para os crimes de injúria racial

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados pelo portal G1, apontam para a prevalência dos casos de injúria racial sobre os casos de racismo na proporção de sete para um. No período de janeiro a outubro do ano passado, no Paraná, foram registrados 148 crimes de racismo e 1.170 de injúria racial.

Em Curitiba, no mesmo período, o número de boletins de ocorrência registrados por injúria racial foi cinco vezes maior do que os boletins por racismo. Entre janeiro e outubro, foram 44 casos de racismo e 224 de injúria.

Reportagem: Angelo Sfair

Fabrizio Reusing

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