O MPF (Ministério Público Federal) recomenda que a autorização ambiental para a instalação de 145 superpostes em obra de Matinhos, no Litoral, seja cancelada pelo IAT (Instituto Água e Terra). Essa é a segunda vez que o órgão questiona os impactos do trabalho na região, que chegou a ser suspenso em abril. Em julho, a instalação foi retomada após uma decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) reconhecer que a paralisação representava riscos à população.

Desta vez, o MPF detalha que a orla marítima do município é tombada pelo Patrimônio Cultural do Paraná e, por isso, deveria tramitar pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná – processo não realizado. Ainda segundo representação, da forma como foram instalados, os postes inteligentes influenciam na paisagem e no funcionamento biológico dos ecossistemas. Conforme o MPF, o projeto não apresentou licenciamento ambiental “considerando todos os potenciais danos às pessoas, aos animais, à vegetação e ao meio ambiente, pela exposição desregrada de luminosidade em período noturno”.

Para o Ministério Público, se o projeto tivesse tramitado no Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, haveria manobras para permitir a instalação dos superpostes. Por meio de informação técnica, a secretaria da Cultura alega que a legislação aplicada ao processo não foi observada pelo IAT e define os postes como “elementos intrusivos”. Segundo a procuradora da República Monique Cheker, alterar o aspecto ou estrutura de local protegido por lei sem conhecimento da autoridade competente caracteriza crime ambiental.

Os 145 postes inteligentes, com 17 metros cada, vão ficar entre o Morro do Boi e o balneário Flórida. O IAT tem 15 dias para apresentar uma resposta. O instituto paranaense de fiscalização afirma, por meio de nota, que o projeto “respeita todas as condicionantes técnicas e ambientais” e que o departamento jurídico irá analisar a recomendação do MPF.

Informações: Mirian Villa