A Prefeitura de Curitiba reduziu em 90% o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) para imóveis de valor venal menor do que R$ 473 mil. A alíquota passa de 2,7% para 0,27%. A intenção é regularizar os chamados contratos de gaveta, onde há compromisso de compra e venda mas sem o registro de escritura pública. O benefício se estende para acordos firmados até 30 de junho de 2022 em instrumento público ou particular, com firma reconhecida.

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Para um imóvel com valor venal de R$ 473 mil o ITBI era de R$ 12,7 mil. Com a mudança, o imposto cai para R$ 1.277. Para ter direito ao desconto, o comprador deve estar registrado no CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses, e não ser proprietário de imóveis. É necessário fazer a adesão até 16 de junho, prazo que pode ser prorrogado por mais 180 dias pela prefeitura.

A solicitação é feita por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) e o prazo para pagamento do imposto com o benefício é de 30 dias, a partir da emissão da guia de recolhimento, com pagamento em parcela única.

Informações: Amanda Yargas