A garantia do cumprimento de políticas públicas no setor da saúde continua a crescer no Brasil. No ano passado, foram mais de 565 mil ações ajuizadas, aumento de 20% em relação ao período anterior. Até novembro deste ano, foram 553 mil novos processos relativos à saúde suplementar e pública, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É por meio da judicialização que medicamentos e tratamentos são assegurados, além de reparação em casos de erros na prestação de serviços de saúde.

O professor de direito médico e da saúde, Tertius Rebelo, explica as características dessas ações.

A judicialização será tema do Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Tribunal de Justiça do Paraná. Durante o evento, especialistas vão discutir possíveis soluções para o problema.

O congresso também vai abordar o direito do paciente na recusa de transfusão de sangue. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Estado deve garantir alternativas terapêuticas nestes casos. O membro da diretoria da Sociedade Ibero-Americana de Gestão de Sangue de Pacientes, Guilherme Rabello, detalha sobre o novo padrão no manejo e as ações judiciais.

Entre 2008 e 2020 o número de ações judiciais na área da saúde aumentou 120%.

I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde do IMKN

Tema: Inovação, Ética e Justiça: Desafios no Direito Médico e da Saúde
Data: 28 e 29 de novembro de 2024
Local: TJPR (Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, Centro Cívico, Curitiba/PR)
Horário: 9h às 12h / 14h às19h
Entrada gratuita (doação de 5 kg de alimentos não perecíveis)
Vagas limitadas
Inscrições e informações: www.imkn.com.br

Reportagem: Mirian Villa