Um pedido liminar, no início do processo, para suspender a sessão da Câmara Municipal de Curitiba, que cassou o mandato do ex-vereador Renato Freitas (PT), foi negado pela Justiça. A decisão é da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba e considera que dificilmente o ex-parlamentar terá sucesso ao final da ação. A possibilidade de vencer o processo é um dos requisitos exigidos pela lei para a concessão da medida liminar.

O advogado de Freitas na ação, Guilherme Gonçalves, diz que prepara um recurso ao Tribunal de Justiça, para tentar reverter a decisão.

Na ação judicial, o ex-vereador afirma que a Câmara desrespeitou o prazo de 90 dias para a conclusão do julgamento, previsto em um decreto-lei de 1967. Desde o início do processo, até a sessão que cassou o mandato de Freitas, foram mais de 130 dias.

A Câmara sustenta que não há qualquer irregularidade, já que o Regimento Interno da Casa prevê o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para a conclusão do julgamento.

O ex-vereador Renato Freitas foi condenado, em agosto (5), por quebra de decoro parlamentar, por ter participado de uma manifestação contra o racismo, em fevereiro, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem. Para os parlamentares que o julgaram, Freitas desrespeitou a conduta que se espera de um vereador, com a realização do ato.

Reportagem David Musso