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Justiça acolhe recurso e anula cassação de Renato Freitas

Desembargadora entendeu que a Câmara cometeu erros processuais

 Justiça acolhe recurso e anula cassação de Renato Freitas

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Justiça acolheu recurso de Renato Freitas (PT) e suspendeu os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho que terminaram com a cassação do político. Com isso, Freitas poderá retomar o mandato na Câmara de Curitiba. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, tomou como fundamento possíveis erros processuais, nos prazos e na garantia de espaço para a defesa do vereador.

Segundo a magistrada, não existem evidências de que Freitas ou seus advogados foram notificados formalmente, com 24 horas de antecedência, da realização das sessões de julgamento. No entendimento da desembargadora não houve tempo mínimo para que os advogados se preparassem.

Em nota, a defesa de Freitas disse que a decisão reconhece os argumentos de ilegalidade e precipitação no processo de cassação de Freitas e que acredita que ao final o vereador terá de volta o mandato em toda a plenitude. A reportagem tenta contato com a Câmara de Curitiba.

Reportagem: Leonardo Gomes.

felipe.costa

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