O juiz Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual, decretou, nesta terça-feira (13), a nulidade do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar as circunstâncias da morte de um publicitário, em maio, durante uma abordagem da Polícia Militar, na Praça da Espanha.

O juiz acolheu o pedido de habeas corpus da defesa dos três soldados envolvidos na ação e mandou arquivar a investigação aberta no 3° Distrito Policial. Ele reconheceu ‘a falta de atribuição legal’ da Polícia Civil e determinou que o inquérito fosse trancado.

No despacho, o juiz sustenta que, um fato caracterizado como ‘crime militar’ — praticado por PM ou bombeiro — deve ser investigado ‘exclusivamente através de Inquérito Policial Militar’. Ele destaca ainda que cabe a Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual remeter a análise de crimes dolosos contra a vida ao foro competente. O publicitário Andrei Francisquini, de 35 anos, morreu na madrugada do dia 12 de maio, na Praça da Espanha, depois de uma perseguição.

Segundo a PM, ele tentou fugir de uma abordagem e reagiu como se fosse atirar. A corporação ainda sustenta que o publicitário tentou avançar com o carro na direção dos policiais, e, algumas semanas antes, teria fugido de outra abordagem. A versão é contestada pela família de Andrei que afirma que ele nunca manuseou uma arma.

Uma perícia do Instituto de Identificação do Paraná comprovou que não havia digitais de Andrei na arma, em tese, encontrada com ele na noite em que foi morto. O Inquérito Policial Militar, que também apura as circunstâncias da ocorrência, está sob análise das Promotorias de Justiça das Varas Privativas do Tribunal do Júri. Caso novas diligências não sejam solicitadas, os soldados podem ser denunciados ou o caso pode ser arquivado.

Reportagem: Cleverson Bravo/Thaissa Martiniuk