A Justiça autorizou a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. A liminar foi expedida, nesta segunda-feira (03), pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek. Com isso, a sede do legislativo deve ser desocupada de forma imediata. A ocupação da Assembleia aconteceu durante a tarde (segunda-feira), antes da sessão que iria discutir o projeto Parceiro da Escola, do governo estadual. Após a entrada dos manifestantes, a discussão foi feita de forma remota. O projeto foi aprovado em primeira discussão. No entanto, com a apresentação de emendas, o texto volta para a Comissão de Constituição e Justiça.

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O Governo do Estado diz que a proposta formaliza parcerias com a iniciativa privada, para a modernização de responsabilidades administrativas e financeiras na gestão das escolas. No primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O projeto Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública, junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.

Informação: Cleverson Bravo