Justiça concede direito de resposta à Cida contra página ‘República de Curitiba’

A juíza Graciane Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou nesse fim de semana que a página “República de Curitiba” no Facebook publique junto a uma postagem do dia 22 de agosto nota de resposta da governadora Cida Borghetti, do PP, candidata à reeleição.

A publicação acusa Cida de descumprir decisão judicial relacionada à remoção de manifestantes que permaneceram na região do bairro Santa Cândida, em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Polícia Federal desde o dia 7 de abril.

Acompanhado de uma foto editada da campanha da governadora, o texto diz que Cida “lembrou dos moradores do bairro Santa Cândida e agora pede votos” e que ela “não cumpriu uma decisão judicial para desocupar o bairro invadido por petistas em defesa de Lula”. O que a juiza entendeu que não é verdade.

A juíza determinou que a postagem seja substituída no mesmo link, devendo permanecer pelo dobro de dias em exposição, sob pena de multa de 50 mil por dia de desobediência. A nota resposta desmente a afirmação de que ela “descumpriu decisão judicial” e diz que a governadora “jamais descumpriu ordem judicial, apenas respeitando o acordo judicial firmado entre os moradores do Santa Cândida e os representantes dos acampados”. 

A legislação eleitoral sofreu alterações a partir de 2015. Depois da minirreforma, a lei foi regulamentada por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. A advogada Carla Karpstein, especialista em Direito Eleitoral, afirma que as principais mudanças quanto ao comportamento dos eleitores na internet são relacionadas a notícias falsas.

De acordo com a advogada, as regras para calúnia, injúria e difamação são as mesmas de sempre. A crítica dos eleitores é permitida, desde que siga as regras de sempre.

Para as campanhas, entre outras mudanças, a contratação de pessoas para criação de redes é proibida. Os candidatos não podem ter pessoas pagas que não sejam claramente vinculadas à campanha.

Quando a página e a postagem é identificada como integrante da campanha, é permitido inclusive pagar pelo impulsionamento do conteúdo.

As penas por descumprimento das regras são de publicação de direito de resposta e de multa de até 50 mil reias. Em casos de crimes previstos no código penal, a infração pode ser levada à esfera criminal e as penas podem chegar à prisão.

A Justiça Eleitoral hoje já possui mecanismos de identificação da identidade dos dispositivos que emitem os conteúdos, como computadores e aparelhos celulares. Mesmo no Whatsapp é possível identificar a pessoa que compartilha conteúdo ilícito.

Reportagem: Narley Resende

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