O ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Luiz Tarcísio Mossato Pinto foi condenado por improbidade administrativa e abuso de poder no exercício da função. A decisão do juiz Rafael Kramer Braga acatou denúncia do Ministério Público que aponta que entre 2013 e 2014, Mossato teria transferido e afastado um funcionário do Instituto sem justificativa, depois que o homem autuou duas empresas em Paranaguá, no litoral do estado, por infrações ambientais. A justiça entendeu que houve retaliação ao servidor. Mossato foi condenado a pagar o equivalente a dez salários que recebia na época e teve direitos políticos suspensos por três anos.

Na ação civil pública, a promotora Juliana Weber apontou que o servidor Sebastião Garcia de Carvalho foi transferido de Paranaguá para Pitanga depois de autuar duas empresas na cidade. Logo em seguida, ele foi afastado das funções e as empresas que haviam sido fiscalizadas tiveram a licenças emitidas pelo IAP, “em desacordo com a legislação ambiental, deixando de exigir os documentos necessários para a concessão”.

O servidor chegou a apresentar um pedido ao IAP para que justificasse a transferência, mas não teve resposta. O ex-chefe do Escritório Regional do IAP de Paranaguá, Cyrus Augustus Moro Daldin, também foi condenado. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Mossato e Daldin.

Reportagem: Ana Flavia Silva