Justiça determina bloqueio de bens de envolvidos em fraudes na licitação do transporte coletivo de Paranaguá

Vinte pessoas, físicas e jurídicas, tiveram os bens bloqueados pela Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do estado, por suspeita de envolvimento em fraudes na licitação para concessão do transporte coletivo do município. O valor do bloqueio é de 13 milhões de reais.

A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público do Paraná.

A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses, além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

Na ação civil pública, o MP requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá, do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação.

Além disso, a Promotoria de Justiça também requer a anulação da Concorrência Pública e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo.

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