A Vara de Execuções Penais de Maringá expediu um ofício exigindo o cumprimento de uma decisão da justiça que proíbe a transferência de presos de outras regiões para as carceragens de Maringá, no noroeste do Paraná.

A medida se estende para a Casa de Custódia de Maringá (CCM), a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e a 9ª Delegacia de Polícia. O documento foi assinado pela juíza Jane dos Santos Ramos, que também é a responsável pela decisão proferida em março do ano passado – que não vinha sendo cumprida. O despacho prevê o pagamento de multa de R$ 5.000 tanto para o agente público que determinar a remoção de presos quanto para o que receber detentos nas unidades de Maringá, sem autorização da justiça.

A decisão foi tomada com base na superlotação das unidades prisionais da cidade, o que para a juíza configura riscos de rebelião e perigo para a toda a sociedade. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), a Casa de Custódia de Maringá tem atualmente 1.120 detentos, sendo que a capacidade é de 960 – já considerando 120 vagas nas shelters, as celas em contêineres adotadas de forma paliativa.

O vice-presidente do Sindarspen, José Roberto Neves, afirma que os planos de novas transferências fizeram a categoria se manifestar, especialmente por representar, também, um risco para os trabalhadores das unidades.

Ainda de acordo com o Sindicato, existe uma defasagem no número de profissionais que atuam nas unidades prisionais. Na Penitenciária Estadual de Maringá, por exemplo, são 20 agentes por plantão, para monitorar 470 presos. Na Casa de Custódia, há 28 agentes por plantão para 1.120 detentos.

Neves destaca que a decisão da juíza foca especificamente nas transferências – o que não suspende as prisões em flagrante ou dentro da Comarca de Maringá.

Em nota, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) afirma que está ciente da decisão e que tomará todas as medidas necessárias para resolver a questão.O Departamento, no entanto, não quis se manifestar sobre os motivos do não cumprimento da medida até o momento.  

Reportagem: Ana Flavia Silva