Justiça Federal nega liberdade ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque

(Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu na tarde desta terça-feira (19) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Condenado em processos da Lava Jato, ele está detido desde março de 2015, atualmente na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Os advogados alegavam que ele deveria ser beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão de condenados em segunda instância para execução provisória da pena. Mas seguindo a manifestação do Ministério Público Federa, o juiz negou liberdade a Duque, considerando que há prisões preventivas vigentes em outros processos.

Pereira Júnior conclui que a execução provisória das penas impostas ao ex-diretor não se enquadra no entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, no começo deste mês (7 de novembro). A defesa de Duque deve recorrer da decisão. Os advogados sustentavam que o início da execução antecipada da pena supera a existência de qualquer medida de prisão preventiva que estivesse em vigor.

Também alegavam que o ex-diretor adotou “ampla postura colaborativa”, que englobou a devolução de valores mantidos no exterior. Na decisão, o juiz Danilo Pereira Júnior não chega a analisar o argumento da colaboração.

Reportagem: Lenise Klenk