Justiça mantém cobrança de R$ 31 milhões a Lula

A Justiça manteve a cobrança de R$ 31 milhões que foi imposta ao ex-presidente Lula como parte da pena da ação pena do tríplex do Guarujá. Em reposta a um recurso da defesa de Lula, o juiz federal substituto, Alessandro Bertollo de Alexandre, confirmou o que já havia sido determinado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal na Justiça Federal em Curitiba.

Ela estipulou que Lula pague o valor referente a custas processuais, multa e reparação de danos. A determinação é relacionada ao caso do triplex, em que que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e por esse motivo está preso desde o mês de abril.

Grande parte do valor determinado pela Justiça tem relação a reparação de dano. Se Lula não pagar o valor, a progressão de regime de pena – natural em todo processo – não será alterada. No recurso, a defesa de Lula alegava que o sistema criminal brasileiro não permite a execução provisória da multa, das custas processuais e do ressarcimento do dano antes do trânsito em julgado da condenação, ou seja, antes de se encerrar todas as possibilidades de recuso.

No entanto, para o juiz, se é possível a execução provisória da pena, que é o que ocorre com Lula que já está preso, não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para que Lula inicie o pagamento dos valores devidos.

Reportagem: Juliana Goss

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