Justiça nega pedido do MPF para Palocci pagar U$20 mi para permanecer em prisão domiciliar

A Justiça Federal do Paraná negou pedido feito pelos procuradores da Lava Jato para que o ex-ministro Antonio Palocci pagasse vinte milhões de dólares como requisito para obtenção da progressão ao regime semiaberto diferenciado, ou seja, para que permaneça em prisão domiciliar. Em despacho desta sexta-feira (14 de dezembro), o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, afirma que o bloqueio de bens, no valor de 10 milhões de dólares, é suficiente para conceder ao político a progressão de pena. Para o Ministério Público Federal, Palocci deveria pagar em dobro referente à vantagem indevida recebida e à reparação de danos á sociedade.

No entanto, o magistrado esclerece, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que em casos de crimes contra a administração pública a progressão de regime fica condicionada ao cumprimento de uma ou outra obrigação, ou seja, a devolução da propina recebida ou à reparação do dano causado. O ex-ministro-chefe da Casa Civil vai permanecer por pelo menos um ano em prisão domiciliar. Detido em regime fechado pelos últimos dois anos e dois meses, ele deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba no dia 29 de novembro. Palocci cumpre pena em São Paulo, no entanto, o endereço da residência não foi divulgado por questões de segurança.

O Tribunal Regional Federal decidiu reduzir para nove anos e dez dias a pena do ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato. Dois dos três desembargadores da turma reconheceram a validade do acordo de colaboração que Palocci firmou com a Polícia Federal. Esta é a primeira delação premiada firmada com a PF que é reconhecida pela Justiça em fase de apelação, uma etapa adiantada do processo.

Mas um outro acordo, firmado posteriormente com a Procuradoria Geral da República, foi decisivo para que Palocci tivesse a pena reduzida pelo Tribunal e o benefício da prisão domiciliar fosse concedido. Em prisão domiciliar, Palocci vai poder sair para trabalhar, mas precisa permanecer em casa no período da noite e nos fins de semana. Depois de pouco mais de um ano, o ex-ministro pode progredir para o regime aberto.

Reportagem: Thaissa Martiniuk